16 cidades adotaram a gratuidade desde junho de 2025; por outro lado, oito municípios, no total, voltaram a cobrar tarifa nos últimos anos. Recuo é reflexo dos limites financeiros enfrentados por municípios que não dispõem de uma política de financiamento permanente
Brasília, 10 de junho de 2026 – A terceira edição da pesquisa temática realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) sobre a adoção da Política de Tarifa Zero nas cidades brasileiras, lançada hoje em Brasília, revela que o país conta atualmente com 143 municípios que adotam a gratuidade universal de forma irrestrita para toda a população. O número representa a inclusão de 16 novas cidades, de todos os portes demográficos, em relação ao balanço divulgado em maio do ano passado. No entanto, a análise histórica revela que o período de forte expansão do passe livre perdeu fôlego e o ritmo de novas adesões ficou significativamente mais lento nos últimos anos.
Enquanto o período entre 2021 e 2023 registrou uma disparada vertiginosa da política, com a entrada de 70 novos municípios no mapa da Tarifa Zero, em 2024 foram adotadas apenas 8 novas iniciativas, em um ano marcado por eleições municipais, enquanto 2025 contabilizou 21 novos programas.
Os números mais recentes sugerem uma fase de acomodação da política, com redução mais significativa nas cidades de médio e grande porte: no segmento de cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas duas – Canoas (RS) e Itaboraí (RJ) - deram o passo rumo à tarifa zero no último ano, elevando o grupo de 12 para 14 municípios. O dado comprova que o otimismo político esbarrou na dura realidade dos limites fiscais.
Descontinuidade da tarifa zero
O relatório da NTU também contabiliza, pela primeira vez, o número de cidades que já implantaram programas de tarifa zero, mas não conseguiram sustentar a política: no total, oito municípios decidiram voltar atrás nos últimos anos. As interrupções ocorreram em cidades de pequeno e médio porte, com populações que variam entre 18 mil e 111 mil habitantes, após períodos relativamente curtos de operação sem a cobrança da tarifa.
A pesquisa destaca casos emblemáticos em que a gratuidade universal, financiada exclusivamente com os orçamentos das prefeituras, se mostrou insustentável no médio e longo prazo, como Monte Mor e Paulínia, ambas em São Paulo, e Porto Real, no Rio de Janeiro.
Alerta para os grandes centros urbanos
A análise dos recuos joga luz sobre as barreiras que cidades de médio e grande porte enfrentam para aderir à tarifa zero, sem um sistema de financiamento estável e permanente. O custo anual estimado do Sistema de Transporte Público Coletivo por ônibus urbano no Brasil é de R$ 75,7 bilhões. Em um cenário de universalização progressiva da tarifa zero nacional, projetando um aumento de ao menos 20% na frota para absorver a nova demanda, o montante necessário saltaria para R$ 90,7 bilhões por ano, segundo a NTU.
O estudo aponta que as poucas cidades de médio porte que sustentam a tarifa zero universal dependem diretamente de receitas extraordinárias ou fundos muito específicos, como os royalties do petróleo em Maricá (RJ), atividade portuária em Paranaguá (PR), ou receitas de publicidade e multas de trânsito, caso de São Caetano do Sul (SP). Onde não há essa folga fiscal, o sistema tende ao colapso operacional. No município de Itaboraí (RJ), por exemplo, embora a gratuidade tenha sido mantida, a ampliação do acesso sem o planejamento institucional e financeiro correspondente resultou em severas queixas da população em 2025 relativas a superlotação, atrasos crônicos e frota sucateada.
"A experiência prática mostra que a tarifa zero não se sustenta como medida isolada ou populista", avalia Francisco Christovam, Diretor-Presidente da NTU. "Para avançar rumo a uma política de mobilidade que ofereça a gratuidade universal, precisamos de planejamento operacional, fontes estáveis de custeio e segurança jurídica, com respeito aos contratos vigentes. E, para dar viabilidade à essa ideia no longo prazo, precisamos de um pacto federativo que reúna União, estados e municípios no financiamento do sistema."
Marco Legal do Transporte Público
Para a NTU, o avanço da modicidade tarifária no país não pode sufocar os caixas municipais. A solução segura e definitiva passa pela implementação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que prevê a separação clara entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração real do operador, além de exigir que qualquer gratuidade tenha fonte de custeio definida em lei.
A entidade defende que, ao invés de focar na universalização imediata e irrestrita da tarifa zero, o poder público local deve buscar caminhos fiscalmente mais responsáveis, que passam pela adoção gradual do benefício, por meio do fortalecimento do vale-transporte, financiamento federal focado na inclusão da população socialmente vulnerabilizada, e padronização e custeio das gratuidades em nível local, entre outros. É necessário, ainda, maior segurança jurídica e qualificação da oferta, de modo a reduzir os custos da prestação do serviço sem perda de qualidade.
Acesse o relatório completo sobre tarifa zero aqui.
Fonte: NTU
