A Prefeitura de Cotia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22), edital de convocação de Audiência Pública para apresentação dos estudos voltados à concessão do transporte coletivo feito por perueiros.
A reunião será realizada de forma virtual em 14 de julho, às 14 horas. Como mostrou o Diário do Transporte, o Município contratou sem licitação em janeiro deste ano a empresa GPO Sistran Engenharia Ltda. com a finalidade de atualizar os estudos econômicos do projeto básico para delegação do serviço alternativo de transporte, operado com veículos de pequeno porte.
A área de operação engloba todas as linhas atuais do serviço alternativo na cidade. Após a transmissão virtual da apresentação, o envio de perguntas, questionamentos e/ou sugestões será realizado por e-mail até 21 de julho.
ESTUDO
A empresa GPO Sistran Engenharia Ltda. foi contratada em janeiro pela prefeitura para atualizar os estudos econômicos do projeto básico cuja finalidade é conceder à iniciativa privada o serviço alternativo.
O valor do contrato, assinado no dia 20 de janeiro de 2021, foi de R$ 31.875,22 e com prazo de três meses. No Diário Oficial do Estado de 3 de dezembro de 2020 a prefeitura já havia publicado inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa.
PROCESSO ESTÁ SUSPENSO
Cotia realizou no dia 23 de maio de 2019 uma Concorrência Pública, do tipo maior oferta, para o serviço. No Diário Oficial de 31 de maio daquele ano, a prefeitura divulgou o resultado da primeira etapa do certame, relativa ao julgamento da documentação. Por unanimidade a Comissão Permanente de Licitações habilitou duas empresas: a Coopertransbus e a Viação RaposoTavares ( Grupo Vida).
As propostas comerciais das duas empresas foram abertas em 4 de julho de 2019, dando prosseguimento à licitação. O prazo da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período, e a passagem de R$ 4,50, válida a partir da assinatura do contrato.
No dia 31 de julho de 2019 a prefeitura divulgou no Diário Oficial o resultado do julgamento, definindo a Coopertransbus como a vencedora da concorrência. A empresa é a atual CooperStar, que já atua no sistema alternativo da cidade.
No dia 15 de abril de 2020 a prefeitura suspendeu o resultado da licitação, revogando o processo. Em junho de 2020, a prefeitura negou recursos da Coopertransbus e da Viação RaposoTavares ( Grupo Vida) e manteve revogada a licitação das linhas municipais.
Fonte: Diário do Transporte ; Por Alexandre Pelegi
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