Em portaria publicada nesta segunda-feira (16), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alterou a
gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados.
Agora, para melhorar a instrução processual dos recursos, um robô será utilizado pelo órgão.
| INSS usará robôs para agilizar a fila por recursos previdenciários |
O INSS publicou a medida nesta segunda-feira;
A medida atuará na gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão negados;
Atualmente, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses.
A mudança estipulada pela portaria 4.413 visa agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.
A ideia é que o Conselho de Recursos da Previdência Social dirija instrução processual dos recursos administrativos, por meio de um robô, . No momento, foi instituído um grupo de trabalho e o desenvolvimento do sistema com o objetivo de automatizar o processo. Ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.
No caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos, segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A medida visa em princípio integrar os sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os documentos necessários a cada processo.
Hoje, antes da automação, são anexados de forma manual documentos como: a cópia do processo administrativo, laudo da perícia médica e análise da perícia, formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigência.
Para a presidente do IBDP, a desintegração entre os sistemas de análise de recursos é o principal motivo para a existência da "fila invisível" dos recursos previdenciários. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses, para somente depois ser analisado e julgado pelos conselheiros. Bramante também destaca que, neste caso, o papel do robô não é analisar o recurso, e sim fazer a integração entre os sistemas e juntar ao processo todos os documentos necessários.
Segundo os cálculos do IBDP, cerca de 1,7 milhão de recursos estão em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:
"Hoje muitos segurados que tiveram o pedido negado e entraram com recurso administrativo entram com um mandado de segurança pedindo que o processo seja destravado." afirma Bremante.
Fonte: Yayoo Finanças
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